Apresentação

Atualmente com o grande número de organizações que usam da inteligência artificial para coleta de dados e com o intuito de utilizar para diferentes finalidades, os legisladores em todo o mundo estão criando leis para a proteção de dados e da privacidade e foi com esse objetivo que no Brasil surgiu a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais afim de frear o uso indiscriminado dos dados.

A Anel Marcas, em conformidade com a LGPD, desenvolveu a presente Política de Privacidade para informar aos titulares de dados pessoais como seus dados são coletados e tratados, oferecendo transparência e objetividade.

Aplicabilidade

Esta política é aplicável a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Anel Marcas, seja na condição de controlador ou operador de dados, devendo ser observada por todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e clientes.

Definições

Para melhor compreensão, seguem definições de termos utilizados nesta Política de Privacidade, em consonância àqueles utilizados na legislação de proteção de dados pessoais:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Cookies: Pequenos arquivos enviados por um site de Internet para o navegador do usuário e salvos nos seus dispositivos, armazenam as preferências e outras informações usadas nas páginas visitadas da Web.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador (Processador na UE): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado de dados (DPO na UE): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Autoridade nacional (ANPD): órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

Princípios

Ao realizar o tratamento de dados pessoais a Anel Marcas observará os princípios definidos em Lei:

Finalidade – Realizar o tratamento dos dados somente para os fins legítimos, específicos e informados ao titular.

Adequação - Finalidade previamente acordada entre as partes.

Necessidade – Limitado ao uso de dados essenciais para alcançar a finalidade inicial.

Livre acesso – Garantir ao titular o acesso gratuito e prático sobre a forma e a duração do tratamento de todos os seus dados pessoais sob os cuidados da Anel Marcas.

Qualidade dos dados – Garantir aos titulares que seus dados armazenados estejam corretos e atualizados, de modo a cumprir adequadamente a real necessidade no tratamento.

Transparência – Ao titular, fornecer informações claras e precisas a respeito dos tratamentos realizados e dos controladores e operadores de dados, respeitados os segredos comerciais e industriais.

Segurança – Adotar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de perda ou divulgação indevida dos mesmos, nos limites técnicos razoáveis e no âmbito de suas responsabilidades.

Prevenção – Adotar medidas preventivas a fim de diminuir a ocorrência de danos aos dados pessoais tratados;

Não discriminação – Recusar-se terminantemente a realizar tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;

Responsabilização e prestação de contas – Demonstrar a adoção de medidas eficazes para a proteção de dados, a fim de comprovar a observância às leis de proteção de dados pessoais.

Como os dados pessoais são tratados na Anel Marcas

A Anel Marcas realiza a coleta, o armazenamento, bem como o uso e distribuição de dados pessoais, em conformidade com as determinações legais e para exclusivamente para finalidades lícitas e para as quais sejam estritamente necessárias.

Veja a seguir quais são os dados pessoais tratados pela Anelmarcas e para quais finalidades são utilizados:

Dados cadastrais de nossos clientes e colaboradores – a Anel Marcas coleta e armazena dados cadastrais de seus clientes e colaboradores, como: Nome, CPF, RG, CNH, data de nascimento, gênero, estado civil, escolaridade, endereço, telefone, e-mail e grupo familiar, para as seguintes finalidades:

Emissão de notas fiscais;

Manutenção de cadastro para controle de vendas;

Manutenção de cadastro para controle de processos administrativos;

Confecção de procurações;

Confecção de contratos;

Confecção de documentos para fins específicos e acordados com o titular;

Registro de reclamações e sugestões;

Atendimento ao cliente via redes sociais;

Atendimentos via e-mail;

Recebimento de contatos via site;

A Anel Marcas também coleta alguns dados pessoais e que podem incluir imagens de câmeras de segurança ou fotos, para fins de:

Controle de acesso e de segurança patrimonial;

Controle de veículos do estacionamento;

Disponibilização de conteúdo em website;

Registro de treinamentos e demonstrações;

Cookies

O site e sistemas Anel utilizam cookies para melhorar a experiência e navegabilidade. Cabe ao usuário, titular dos dados, configurar o seu navegador de Internet caso queira bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades oferecidas poderão ser limitadas

Bases legais

A LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais só pode ser realizado quando houver uma razão prevista em lei. Para isso, foram estabelecidas dez bases legais, que justificam o uso dos dados. A Anel Marcas possui um compromisso forte com a ética e a legalidade e respalda o tratamento dos dados pessoais de seus clientes nas seguintes bases legais:

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

Execução de contratos ou procedimentos preliminares;

Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;

Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados;

Para a proteção de crédito;

Mediante o consentimento do titular.

Compartilhamentos

Ao realizar operações com dados pessoais, em sua grande maioria dos casos há necessidade do envio/transmissão de informações para os órgãos governamentais. A Anel Marcas procura realizar tais transferências de dados e compartilhamentos somente quando necessário e com o maior zelo possível, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.

A Anel Marcas compartilha dados pessoais referentes aos seus clientes e colaboradores com:

Operadoras de Cartões de Crédito;

Instituições bancárias, para emissão de boleto;

Empresas responsáveis pelo softwares utilizados;

Órgãos governamentais, administrativos ou judiciários;

Direitos do Titular

Todo titular de dados pessoais tratados pela Anel marcas possui os seguintes direitos, previstos em lei:

Ter confirmada a existência de tratamento de dados de sua titularidade;

Acesso aos seus dados pessoais;

Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

Anonimização dos dados, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desacordo com a lei;

Portabilidade dos dados;

Revogação do consentimento, mediante requisição expressa e consequente eliminação dos dados tratados através do consentimento do titular;

Obter informações sobre o compartilhamento dos dados;

Reclamar sobre seus dados contra o controlador, perante a autoridade nacional de proteção de dados.

Caso o usuário, titular dos dados, tenha qualquer dúvida sobre os seus dados pessoais tratados pela Anel Marcas ou sobre seus direitos com relação a eles, devem em contato com:

Silvio Caetano - Diretor
E-mail: contato@anelmarcas.com.br

Medidas de Proteção

A Anel Marcas mantém os dados pessoais coletados sob sua guarda, utilizando-se de boas práticas de governança e das técnicas de segurança adequadas, em conformidade à legislação de proteção de dados pessoais.

Tais cuidados minimizam, porém não impedem a possibilidade da ocorrência de incidentes com dados pessoais. Em consonância com os princípios da responsabilidade e da transparência, os controladores assumem o compromisso de comunicar ao titular de dados sobre qualquer evento danoso relacionado aos seus dados pessoais que venham a ter conhecimento, bem como a imediata adoção das medidas de contingência recomendadas para mitigação dos eventuais danos.

Atualização da Política

Esta política de privacidade será revisada e atualizada a cada 02 anos, ou em menor prazo toda vez que se fizer necessário, visando atender a legislação de proteção de dados pessoais, normas regulamentadoras ou alterações técnicas ou administrativas que justifiquem a sua manutenção.

Data da última atualização: 16/05/2023