Quem tem uma empresa e quer vê-la consolidada no mercado já deve saber que não pode correr o risco de não registrar a marca, certo? Mas, além disso, você sabe quanto tempo dura o registro de marca e como funciona para renová-lo?

Tão importante quanto solicitar o registro no INPI é ficar atento ao período de validade para que você não perca a proteção e os direitos sobre sua marca.

Por isso, vamos explicar neste artigo o prazo de validade de um registro de marca, como e quando renovar e o que acontece se o empreendedor não fizer a renovação.

Fique atento!

Quanto tempo dura o registro de marca?

No Brasil, a duração de um registro de marca é de 10 anos. O período é contado a partir da data da concessão do registro pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e pode ser prorrogado pelo mesmo período. Além disso, a prorrogação é sucessiva e sem limite máximo de renovação.

Vale lembrar que a concessão do registro de marca se dá após o pagamento referente a essa primeira década, quando ocorre, então, a emissão do certificado de registro. É por meio desse documento que você poderá comprovar a autorização para uso da marca, além de apresentar informações sobre o titular, produto ou serviço.

Como o período de vigência é relativamente extenso, muitas vezes os empreendedores acabam esquecendo ou não dando a devida importância ao prazo de validade do registro. No entanto, é essencial não deixar o prazo expirar para que você não sofra as consequências.

Como renovar meu registro de marca?

Como vimos, a cada 10 anos, você pode solicitar a renovação do registro da sua marca — mas é preciso ficar atento aos procedimentos.

Em primeiro lugar, um dos requisitos para a prorrogação é que o titular faça a solicitação durante o último ano de vigência do seu registro. Além disso, é preciso efetuar o pagamento da respectiva taxa de retribuição, cujo valor está estabelecido na Tabela de Retribuição de Serviços de Marcas do INPI. Mediante o comprovante, você poderá fazer o pedido de renovação de registro.

Ao emitir a GRU — Guia de Recolhimento da União — no site do INPI, o titular deve declarar que a atividade social do seu empreendimento continua com os mesmos produtos ou serviços declarados no registro inicial. Trata-se da declaração de inalterabilidade da marca. É ela que irá assegurar a possibilidade de renovação do registro. Quando ocorre alguma alteração nos principais elementos da marca registrada, será necessário submetê-la a um novo registro.

Por fim, ao ter seu pedido de renovação deferido, será expedido um certificado digital do registro de marca prorrogado. O titular tem acesso ao documento no portal do INPI, por meio de login e senha, podendo baixá-lo em PDF no campo de “expedição do certificado de registro”.

O que acontece se eu não renovar?

Caso o empreendedor não renove a sua marca, a consequência é simples: ele perderá o direito sobre ela. O não pagamento da taxa de renovação automaticamente caracteriza a extinção do registro, uma vez que ocorre a expiração do prazo de vigência e, consequentemente, a marca será extinta.

Vale lembrar, ainda, que cada tipo de propriedade industrial tem suas particularidades e regras específicas. O regulamento jurídico para o registro de patentes, por exemplo, não prevê o tempo de vigência como indeterminado. O objetivo, nesse caso, é garantir que as propriedades intelectuais sejam acessíveis a toda a sociedade.

Portanto, agora que você já sabe quanto tempo dura o registro de marca e como renová-lo, fique atento aos requisitos legais e não se esqueça de manter sua marca sempre em dia.
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